Análise da proteção da fauna aquática à luz da Lei de Crimes Ambientais e jurisprudências dos tribunais brasileiros = Analysis of the protection of aquatic fauna in the light of the Law Environmental Crimes and jurisprudencies of Brazilian courts
por: Souza Netto, Antonio Evangelista de, et al.
Publicado em: (2023)
Relevancia penal del furtivismo marino: el delito de marisqueo ilegal
Aborda o Código Penal Espanhol e a reforma do Artigo 335.2, que elenca a pesca ilegal de mariscos entre os crimes contra a flora e fauna. A criminalização desse tipo de pesca visa atender antigas demandas no intuito de diminuir problemas sociais e econômicos das comunidades costeiras, particularment...
| Autor principal: | García Mosquera, Marta |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2019
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| Assuntos: | |
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