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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1453912024-09-24 IPTU: atualidades na jurisprudência Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana: atualidades na jurisprudência Roque, Nathaly Campitelli Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Imposto predial e territorial urbano Imposto territorial rural Impostos, jurisprudência Bitributação Capacidade contributiva Direito de propriedade Impostos, aspectos ambientais Terras indígenas, jurisprudência Usucapião, jurisprudência Imposto Dupla tributação Princípio da capacidade contributiva Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) 2020-08-05T02:07:14Z 2020-08-05T02:07:14Z 2020 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 203-215, abr./jun. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145391 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM)
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Imposto predial e territorial urbano
Imposto territorial rural
Impostos, jurisprudência
Bitributação
Capacidade contributiva
Direito de propriedade
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Terras indígenas, jurisprudência
Usucapião, jurisprudência
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Dupla tributação
Princípio da capacidade contributiva
Direito à propriedade
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
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Propriedade (direito civil)
Roque, Nathaly Campitelli
IPTU: atualidades na jurisprudência
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author Roque, Nathaly Campitelli
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