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IPTU: atualidades na jurisprudência

Na minha lista:
Autor principal: Roque, Nathaly Campitelli
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Paulista da Magistratura (EPM) 2020
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Imposto predial e territorial urbano
Imposto territorial rural
Impostos, jurisprudência
Bitributação
Capacidade contributiva
Direito de propriedade
Impostos, aspectos ambientais
Terras indígenas, jurisprudência
Usucapião, jurisprudência
Imposto
Dupla tributação
Princípio da capacidade contributiva
Direito à propriedade
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
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