A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade
| Principais autores: | Pinto, Felipe Martins, Brener, Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1515502024-05-28 A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade Pinto, Felipe Martins Brener, Paula Contraditório, Brasil. Sustentação oral, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Prova (direito penal), Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio do contraditório Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Nulla poena sine lege Nullum crimen Sentença condenatória Sentença criminal condenatória Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade 2021-03-15T18:53:23Z 2021-03-15T18:53:23Z 2019 Artigo de revista Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 37-50, jan./jun. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151550 pt-BR Conselho Nacional de Justiça |
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