Quem define a ratio decidendi de um precedente? Uma análise prática da técnica da distinção (distinguishing) no REsp 1.339.313/RJ

Autor principal: Ravache, Alex Quaresma
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2022
Assuntos:
Precedente judicial
Motivação da sentença
Efeito vinculante
Fundamentos da sentença
Precedentes judiciais
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1605142024-05-28 Quem define a ratio decidendi de um precedente? Uma análise prática da técnica da distinção (distinguishing) no REsp 1.339.313/RJ Ravache, Alex Quaresma Precedente judicial Motivação da sentença Efeito vinculante Fundamentos da sentença Precedentes judiciais 2022-01-18T19:56:25Z 2022-01-18T19:56:25Z 2021 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 13-36, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160514 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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