A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
| Autor principal: | Takano, Caio Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1635812024-05-28 A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira Takano, Caio Augusto Sistema tributário Administração portuária Competência tributária Federação Incentivo fiscal Receita tributária Reforma tributária Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Fiscalidade Administração aduaneira Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Arrecadação tributária Renda tributária 2022-04-19T17:35:36Z 2022-04-19T17:35:36Z 2013 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 117-133, 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163581 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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