A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira

Autor principal:	Takano, Caio Augusto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Sistema tributário Administração portuária Competência tributária Federação Incentivo fiscal Receita tributária Reforma tributária Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Fiscalidade Administração aduaneira Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal Arrecadação tributária Renda tributária
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2023)

Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)
por: Buissa, Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação = The taxation of revenue earned after extinction patrimony of affectionation in the special tax regime
por: Braz, Maciel da Silva
Publicado em: (2022)

A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

A questão da guerra fiscal: uma breve resenha
por: Fernandes, André Eduardo da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

O Direito Tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saber
por: Bifano, Elidie Palma
Publicado em: (2022)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil = Compound financial instruments and hybrid contracts: a normative essay regarding accounting and tax regulation effects in Brazil
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2022)

Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil = Compound financial instruments and hybrid contracts: a normative essay regarding accounting and tax regulation effects in Brazil
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2022)

ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação
por: Kallás Filho, Elias, et al.
Publicado em: (2022)

ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação
por: Kallás Filho, Elias, et al.
Publicado em: (2022)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado em: (2020)

ICMS : natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações gerais
por: Cerello, Anselmo
Publicado em: (2011)

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Mecanismos legais de controle sobre incentivos fiscais = Legal mechanisms of control of tax benefits
por: Tamanini, Tarcísio Milhomem
Publicado em: (2022)

O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting
por: Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller
Publicado em: (2022)

O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR
por: Garcia, André Luis Bitar de Lima, et al.
Publicado em: (2023)

Ágio: idêntica regulamentação para efeitos contábil e tributário
por: Fernandes, Edison Carlos
Publicado em: (2022)

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS; protocolos ICMS
por: Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti
Publicado em: (2011)

Do federalismo de cooperação ao federalismo canibal : a Lei Kandir e o desequilíbrio do pacto federativo
por: Batista Júnior, Onofre Alves
Publicado em: (2018)

O Supremo Tribunal Federal e a substituição tributária no ICMS
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

Substituição tributária e antecipação tributária : a importância da diferenciação das duas figuras
por: Dias, Caroline Said
Publicado em: (2011)

O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
por: Amorim, Mônica Testa
Publicado em: (2010)

Tributação e concorrência
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024)

Tributação e concorrência
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024)

Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto = Hardware as a service and the incidence of services tax (ISS): a model to be reviewed
por: Mendes, Guilherme Adolfo, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

A nova tributação de combustíveis : aspectos polêmicos das liminares concedidas pelo Poder Judiciário
por: Oliveira, Wagner Pires de, et al.
Publicado em: (2011)

Compensação de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica = Offset of tax losses on the extinction of the legal entity
por: Ruschel, Lucas Célio
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais