A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do Direito Tributário = Tax relief for books in Brazilian tax reform: between effectiveness and the symbolic function of Tax Law

Autor principal:	Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Reforma tributária Contribuição social Incentivo fiscal Livros e leitura Desoneração fiscal Benefício fiscal Avaliação de livros Desoneração tributária
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