Comentários: Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and the protection of difuse rights: institutional consequence or political voluntarism?

Principais autores:	Veloso, Roberto Carvalho, Martini, Letícia Moreira De
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2022
Assuntos:	Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias Ministério público, aspectos políticos Ministério público, competência Direitos difusos, proteção Autonomia dos poderes Creche municipal, construção, São Luís (MA), estudo de caso Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Ministério público (processo civil) Ministério público (processo penal) Direitos transpessoais Interesse difuso Interesse legítimo Interesses difusos Autonomia (direito constitucional)
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