Ativismo judicial do Ministério Público e a proteção dos direitos difusos: decorrência institucional ou voluntarismo político? = Judicial activism of Public Prosector’S Office and the protection of difuse rights: institutional consequence or political voluntarism?

Principais autores: Veloso, Roberto Carvalho, Martini, Letícia Moreira De
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2022
Assuntos:
Ativismo judicial, doutrinas e controvérsias
Ministério público, aspectos políticos
Ministério público, competência
Direitos difusos, proteção
Autonomia dos poderes
Creche municipal, construção, São Luís (MA), estudo de caso
Ativismo judiciário
Protagonismo do Poder judiciário
Protagonismo judicial
Ministério público (processo civil)
Ministério público (processo penal)
Direitos transpessoais
Interesse difuso
Interesse legítimo
Interesses difusos
Autonomia (direito constitucional)
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