Mecanismos legais de controle sobre incentivos fiscais = Legal mechanisms of control of tax benefits

Autor principal:	Tamanini, Tarcísio Milhomem
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Incentivo fiscal, controle Desoneração fiscal Renúncia de receita, natureza fiscal Incentivo fiscal, avaliação Lei de diretrizes orçamentárias Poder tributário Benefício fiscal Dedução fiscal Estímulo fiscal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Incentivos fiscais no planejamento
por: Faria, Walter
Publicado em: (2024)

Compensação de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica = Offset of tax losses on the extinction of the legal entity
por: Ruschel, Lucas Célio
Publicado em: (2022)

Compensação de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica = Offset of tax losses on the extinction of the legal entity
por: Ruschel, Lucas Célio
Publicado em: (2022)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimentos: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017 = ICMS’ tax incentives and government grants: tax treatment after the enactment of Complementary Act n. 160/2017
por: Bevilacqua, Lucas, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação das receitas auferidas após a extinção do patrimônio de afetação no regime especial de tributação = The taxation of revenue earned after extinction patrimony of affectionation in the special tax regime
por: Braz, Maciel da Silva
Publicado em: (2022)

O conceito de inovação tecnológica na Lei do Bem: uma contextualização na taxonomia da inovação
por: Moreira Filho, Aristóteles
Publicado em: (2022)

Improbidade administrativa: indevida concessão ou aplicação de benefício financeiro ou tributário inerente ao ISSQN = Administrative improbity: improper concession or application of financial or tax benefit inherent to ISSQN
por: Remedio, José Antonio, et al.
Publicado em: (2019)

O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting
por: Halmenschlager, Gabriella Falabrette Müller
Publicado em: (2022)

Arborização urbana de Mossoró/RN: avaliação segundo o modelo NATO = Urban afforestation of Mossoró/RN: evaluation according to the NATO model
por: Brito, Lauro Gurgel de, et al.
Publicado em: (2021)

Arborização urbana de Mossoró/RN: avaliação segundo o modelo NATO = Urban afforestation of Mossoró/RN: evaluation according to the NATO model
por: Brito, Lauro Gurgel de, et al.
Publicado em: (2021)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade: fundamentos de um Estado Democrático de Direito
por: Pontes, Darwin de Souza
Publicado em: (2020)

Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
por: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Publicado em: (2022)

Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
por: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Publicado em: (2022)

Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2018)

Memória, afeto e esperança: nossa história de luta pela inclusão da perspectiva de gênero na reforma tributária (Emenda Constitucional n. 132/2023) = Memory, affection and hope: our story of fighting for the inclusion of a gender perspective in the tax reform (Constitutional Amendment No. 132/2023)
por: Menezes, Luiza Machado de O.
Publicado em: (2024)

A lei de responsabilidade fiscal e a concessão de benefícios e incentivos fiscais
por: Barbosa, Conceição Maria Gomes Ehl
Publicado em: (2009)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado em: (2020)

A desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do Direito Tributário = Tax relief for books in Brazilian tax reform: between effectiveness and the symbolic function of Tax Law
por: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Publicado em: (2022)

As renúncias fiscais : um panorama introdutório
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Tributação e concorrência
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024)

Tributação e concorrência
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024)

ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação
por: Kallás Filho, Elias, et al.
Publicado em: (2022)

ISS nas atividades de registros públicos, cartorárias e notariais: pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação
por: Kallás Filho, Elias, et al.
Publicado em: (2022)

As restrições à concessão de remissão ou anistia
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Notas à margem das decisões do Tribunal de Contas da União sobre o alcance da incompatibilidade do art. 54, II, "a", da Constituição da República
por: Monteiro, Ruy Carlos de Barros
Publicado em: (2009)

Acordos de bitributação e incentivos fiscais : o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit
por: Schoueri, Luís Eduardo
Publicado em: (2010)

Acordos de bitributação e incentivos fiscais : o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit
por: Schoueri, Luís Eduardo
Publicado em: (2010)

A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)

A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

Incentivos fiscais no planejamento
por: Faria, Walter
Publicado em: (2010)

Cultura : incentivos fiscais a aplicações no setor
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Incentivos fiscais para o desporto : lei n. 7.752/89
por: Melo Filho, Álvaro
Publicado em: (2010)

Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)
por: Buissa, Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

O incentivo fiscal como instituto de direito econômico
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Ágio: idêntica regulamentação para efeitos contábil e tributário
por: Fernandes, Edison Carlos
Publicado em: (2022)

Uma visão da Amazônia Legal durante a ditadura militar: capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da Sudam (1965-1977) = A vision of the Legal Amazon during the military dictatorship: capitalism and dependent development in the context of Sudam (1965-1977)
por: Cavalcante Júnior, Amadeu de Farias
Publicado em: (2021)

Uma visão da Amazônia Legal durante a ditadura militar: capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da Sudam (1965-1977) = A vision of the Legal Amazon during the military dictatorship: capitalism and dependent development in the context of Sudam (1965-1977)
por: Cavalcante Júnior, Amadeu de Farias
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais