Ensaio sobre o princípio do não-confisco

Principais autores:	Zilveti, Fernando Aurelio, Coelho, Mônica Pereira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O princípio do não confisco no Direito Tributário
por: Serrano, Monica de Almeida Magalhães, et al.
Publicado em: (2020)

O princípio do não-confisco
por: Medeiros, Daniela Brasil
Publicado em: (2012)

O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por: Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em: (2013)

O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
por: Sliwka, Ingrid Schroder
Publicado em: (2013)

O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2016)

Destinação do dinheiro apreendido nas operações da Polícia Federal
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009)

Aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2015)

O novo ITR e a vedação constitucional do confisco
por: Simões, Ernani de Paiva
Publicado em: (2014)

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
por: Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em: (2022)

Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da lei nº 9.504/1997. Da ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Federal Brasileira
por: Santos, Maria Stephany dos
Publicado em: (2018)

A tributação sobre o comércio eletrônico: o caso Amazon
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

O confisco no direito excepcional e a Constituição de 1988
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Variações sobre o princípio da neutralidade no Direito Tributário Internacional
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Variações sobre o princípio da neutralidade no Direito Tributário Internacional
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

O ISS e o arrendamento mercantil: a posição atual do STF
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

As repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação = The repercussions of artificial intelligence in tax theory
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Imunidade recíproca em sociedades estatais = Reciprocal immunity in state companies
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental
por: Mendes Neto, João Paulo
Publicado em: (2020)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Princípio da capacidade contributiva: limites e critérios para o tributo
por: Hack, Érico
Publicado em: (2014)

A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação
por: Amaral, Paulo Adyr Dias do
Publicado em: (2010)

Apontamentos sobre a história do imposto de renda
por: Zilveti, Fernando
Publicado em: (2022)

A polêmica tributação do esportista
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Imposto de renda: indagações acerca do nascimento do tributo no Reino Unido
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2023)

Globalização e regulação: flexibilização do princípio da legalidade
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Simplicius simplicissismus: os limites da praticabilidade diante do princípio da capacidade contributiva
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

A constituição do crédito tributário como pressuposto da ação nos crimes contra a ordem tributária
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Criptomoedas e o sistema tributário do século XXI = Cryptocoins and the tax system in the 21st century
por: Zilveti, Fernando Aurelio, et al.
Publicado em: (2022)

Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais”: novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais = Editorial of dossier “Confiscation, cumulated civil claim and criminal procedure guarantees”: new instruments to constrain assets and the protection of fundamental rights
por: Estrada Contreras, José Javier, et al.
Publicado em: (2020)

Destinação de veículos apreendidos
por: Lima, Adilson Nunes de
Publicado em: (2012)

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the mutual recognition scheme and the requests for judicial cooperation related to non-conviction based forfeiture in Portugal
por: Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em: (2020)

Algumas notas em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa = Certain notes in honor to professor Alcides Jorge Costa
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Tipicidade e simplicidade no Direito Tributário = Typicality and simplicity in the Tax Law
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Tipo receita em restruturação societária: Caso Bovespa
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Mínimo existencial. Imposto de Renda. Pensão. STF = Minimum core. Income Tax. Alimony. Supreme Court
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2023)

Algumas notas sobre modulação das decisões das cortes constitucionais no Direito Tributário = Certain notes about the temporal limitation of judicial decisions on tax matters from constitucional courts
por: Zilveti, Fernando Aurelio, et al.
Publicado em: (2022)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
por: Lopes, João Felipe Menezes
Publicado em: (2014)

A novíssima Lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006) e as modificações da “ação controlada” ou “não-atuação policial”
por: Gomes, Rodrigo Carneiro
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais