Aplicação da prisão preventiva para fins ilegítimos de defesa social = The preventive prison weakening the fundamental rights of the accused for illegitimate purposes of social defense

Autor principal:	Viana, Ruth Araújo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
por: Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
Publicado em: (2008)

Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o Processo Penal brasileiro = Preventive detention and standards of proof: proposals for the Brazilian criminal procedure
por: Massena, Caio Badaró
Publicado em: (2021)

Prisão preventiva
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Aspectos polêmicos da garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Coelho, Alexs Gonçalves
Publicado em: (2010)

Prisão preventiva e garantia da ordem pública = Preventive detention and public order guarantee
por: Gagliardi, Ricardo, et al.
Publicado em: (2019)

A periculosidade na decretação de prisão preventiva por furto em Salvador: controle racial e de classe = Dangerousness in the decree of preventive detention for theft in Salvador: racial and class control
por: Leão, Bernardo Sodré Carneiro, et al.
Publicado em: (2021)

A prisão preventiva
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)

A contemporaneidade enquanto requisito da prisão preventiva : uma análise da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça
por: Lacerda, Deangelis, et al.
Publicado em: ([s.d)

Da aparente antinomia entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
por: Fonseca, Patrícia Lacerda
Publicado em: (2022)

Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência
por: Esteves, Diogo, et al.
Publicado em: (2013)

A gestão penal da pobreza no curso da história: das origens da penitenciária às crises contemporâneas = The penal management of poverty through the history: from the origins of the prison system to the contemporary crises
por: Machado, Francisco Nogueira
Publicado em: (2017)

Naji Nahas : quebra da Bolsa de Valores, crime do "colarinho branco"
Publicado em: ([s.d)

Naji Nahas : quebra da Bolsa de Valores, crime do "colarinho branco"
Publicado em: ([s.d)

Algumas anotações acerca da prisão preventiva
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2009)

Algumas anotações acerca da prisão preventiva
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2009)

Prisão preventiva e sua aplicabilidade
por: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Publicado em: (2008)

Prisão preventiva e sua aplicabilidade
por: Monteiro, Edson Luiz Gonçalves
Publicado em: (2008)

Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)

Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)

Conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS: parâmetros para aplicação do precedente do STJ = Concept of input for PIS/COFINS crediting purposes: guidelines for application of the STJ precedent
por: Liotti, Belisa Ferreira, et al.
Publicado em: (2022)

Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022)

Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial = Non-cumulative tax regime of social contributions: main controversial aspects related to input concept for tax credit purposes of commercial activity
por: Fallet, Allan George de Abreu, et al.
Publicado em: (2022)

Provimento 126 (CORE/TRF3)/2010

Tiene futuro la prision?
por: García Basalo, J. Carlos
Publicado em: (2010)

Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva
por: Gomes, Leandro de Melo
Publicado em: (2018)

A prisão temporária e seus aspectos controversos.
por: Gonçalves, Alexandre Fernandes
Publicado em: (2017)

Comunicado 89 (COGE/CJF/STJ)/2009
Publicado em: (2009)

Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações
por: Faggioni, Luiz Roberto Cicogna
Publicado em: (2010)

Projecto de Organisação da Assistencia Judiciaria no Districto Federal (sic).
por: Albuquerque Mello Mattos, Jose Candido de, et al.
Publicado em: (2017)

Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR = Prisão preventiva no processo penal e no direito policial diante do Artigo 5 da CEDH
por: Lach, Arkadiusz
Publicado em: (2021)

Prisão preventiva e contemporaneidade adequada nos delitos de colarinho branco = Preventive custody and adequate contemporaneity in white-collar crimes
por: Fischer, Fernando Bardelli Silva
Publicado em: (2022)

A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
por: Smanio, Gianpaolo Poggio, et al.
Publicado em: (2022)

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2015)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

A subsidiariedade processual penal e as alternativas à prisão cautelar
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
por: Costa Junior, José Armando da, et al.
Publicado em: (2010)

A prisão cautelar como exceção ao princípio do estado da inocência
por: Oliveira, José Anselmo de
Publicado em: (2009)

A prisão cautelar como exceção ao princípio do estado da inocência
por: Oliveira, José Anselmo de
Publicado em: (2009)

Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrativo : cabimento de mandado de segurança
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais