O cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares
por: Soares Júnior, Jair
Publicado em: (2017)
Habeas corpus sob enfoque histórico: a disciplina conferida ao remédio constitucional durante o Regime Militar = Habeas corpus in approccio storio: la disciplina dato rimedio costituzionale durante il Regime Militare
Na minha lista:
Principais autores: | Costa, Rosa Juliana Cavalcante da, Bernardo, Rosangela Souza |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2022
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