O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde
| Principais autores: | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, Castro, Júnior Ananias |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725482024-05-28 O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Castro, Júnior Ananias Direitos e garantias individuais, história. Assistência à família, Ouro Preto (MG) Assistência médica, Ouro Preto (MG) Direito à saúde, Ouro Preto (MG) Direitos econômicos e sociais. Saúde pública, Ouro Preto (MG) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Liberdade pública Direito à proteção da saúde Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos 2023-02-21T15:35:06Z 2023-02-21T15:35:06Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 127-141, jul./set. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172548 pt-BR Senado Federal |
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Direitos e garantias individuais, história. Assistência à família, Ouro Preto (MG) Assistência médica, Ouro Preto (MG) Direito à saúde, Ouro Preto (MG) Direitos econômicos e sociais. Saúde pública, Ouro Preto (MG) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Liberdade pública Direito à proteção da saúde Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Castro, Júnior Ananias O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde |
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