Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
| Autor principal: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1740482024-05-28 Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro Mazzuoli, Valerio de Oliveira Direito tributário, aspectos constitucionais Competência tributária Direito internacional público Imposto estadual Imposto municipal, isenção Impostos, tratado Isenção tributária, isenção Legislação tributária Norma jurídica internacional, impostos Obrigação tributária, isenção Direito fiscal Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Direito das gentes Direito público internacional Tributo estadual Tributo municipal Imposto Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Direito tributário, legislação Obrigação (direito tributário) 2023-03-31T18:02:04Z 2023-03-31T18:02:04Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 175, p. 155-162, jul./set. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174048 pt-BR Senado Federal |
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