Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal
| Autor principal: | Dias, Marcus Gil Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1740992024-05-28 Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no STF Dias, Marcus Gil Barbosa Controle de constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência 2023-04-03T22:18:31Z 2023-04-03T22:18:31Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 175-191, jan./mar. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174099 pt-BR Senado Federal |
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