Controle de constitucionalidade e política judiciária: evolução histórica das súmulas no Supremo Tribunal Federal

Autor principal:	Dias, Marcus Gil Barbosa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência
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