Principais autores:	Ferretti, Elisa Cardoso, Martins, Janete Rosa, Bertaso, João Martins
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário Newton Paiva 2023
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Os refugiados na pandemia: um olhar humanista a partir do comunitarismo de Amitai Etzioni = Refugees during the pandemic: a humanistic view through the Amitai Etzioni’s communitarianism
por: Patz, Stéfani Reimann, et al.
Publicado em: (2021)

A articulação das redes de apoio aos refugiados no Brasil e suas contribuições aos direitos da personalidade = The articulation of support networks for refugees in Brazil and their contributions to personality rights
por: Silva, Leda Maria Messias da, et al.
Publicado em: (2022)

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados: é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951? = Doctrinal and jurisprudential positions on Refugee Law: Is a reform of the 1951 Geneva Convention necessary?
por: Aveline, Ricardo Strauch, et al.
Publicado em: (2023)

Animales en el deporte: una aproximación desde la óptica del Derecho Penal = Animals in sports: an approach from the Criminal Law viewpoint
por: Ríos Corbacho, José Manuel
Publicado em: (2021)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por: Laurentiis, Lucas de, et al.
Publicado em: (2023)

Como pensar o estatuto ético dos animais: o primado da imparcialidade na teoria moral de Tom Regan e a crítica ecofeminista = How to think ethically about animals: the primacy of impartiality in Tom Regan´S moral theory and the ecofeminist critic
por: Teles, Manuel
Publicado em: (2023)

Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza: da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivos
por: Andrade, Rosana Neder
Publicado em: (2024)

Argumentação sobre Precedentes no Estado Democrático de Direito: um diálogo com Manuel Atienza
por: Argumentação sobre Precedentes no Estado Democrático de Direito: um diálogo com Manuel Atienza (2017 : Brasília (DF)
Publicado em: (2020)

A mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública nos crimes de médio potencial ofensivo sob a óptica do Promotor de Justiça = The mitigation of the principle of mandatory public prosecution in crimes of offensive medium potential from the Prosecutor’s viewpoint
por: Gonçalves, Luiz Gustavo Martins
Publicado em: (2024)

Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual: mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária = Tax regulation of the digital economy at the state level: mapping and analysis of tax legislation with a view to tax reform
por: Fossati, Gustavo, et al.
Publicado em: (2022)

O direito à dignidade humana sob a perspectiva da transgeneridade infantil em contexto escolar = The right to human dignity from the perspective of child transgender in a school context
por: Brasil, Andre Antonio Martins
Publicado em: (2022)

Discourse on online transportation regulation under Posner’s theory: a comparative analysis in Indonesia and Brazil = Discurso sobre transporte online sob a teoria de Posner: uma análise comparativa na Indonésia e no Brasil
por: Hermawan, Sapto, et al.
Publicado em: (2023)

O modelo brasileiro do arm’s length sob a óptica da teoria da justiça
por: Almeida, Carlos Otávio Ferreira de
Publicado em: (2022)

Globalização : a influência dos estrangeirismos na língua portuguesa
por: Lopez, Manuel Guerreiro
Publicado em: (2009)

Revisión contractual y emergencia sanitaria: problemas jurídicos que traen consigo el “covid-19” y la “cuarentena obligatoria”. Una mirada dela cuestión desde la óptica del derecho argentino = Contractual revision and health emergency: legal problems that bring with them “Covid-19” and the “mandatory quarantine”. A look at the question from the point of view of Argentine law
por: Boretto, Mauricio
Publicado em: (2021)

A aplicabilidade da prescrição intercorrente da Lei n. 9.873/1999 às multas aduaneiras: análise crítica dos argumentos do debate = The applicability of the statute of limitation of Law no. 9.873/99 to customs fines: critical analysis of the arguments from the debate
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

PORTARIA 474/2015
Publicado em: (2015)

A lei e o Direito na visão dos sofistas = The law and the Law in the view of sophists
por: Carvalho, Suzy Anny Martins
Publicado em: (2022)

ATO 474/2012
Publicado em: (2012)

Seminário Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas
por: Seminário Refugiados e Migrantes (2016 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Extradição e refúgio
por: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Publicado em: ([s.d)

Óptica constitucional : a igualdade e as ações afirmativas
por: Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias
Publicado em: (2009)

Cruzando a fronteira: a questão dos refugiados no Brasil = Crossing the border: the rights of refugees and asylum seekers in the Brazilian law
por: Tavares, Marcelo Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

Análise empírica das cláusulas de expropriação indireta nos acordos de investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional = Empirical analysis of the indirect expropriation in investment agreements under the Theory of the Continent of International Law
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2023)

Teoría crítica de los derechos humanos y pensamiento de la liberación: acercamientos a la teoría crítica jurídica desde el pensamiento de Ellacuría = Critical theory of human rights and thought of liberation: approaches to critical legal theory from the thought of Ellacuría
por: Rosillo Martínez, Alejandro
Publicado em: (2016)

O direito à vida do embrião humano: análise do argumento ontológico da dignidade a partir do debate jurídico sobre o feto anencéfalo = The right to life of the human embryo: analysis of the ontological argument of dignity from the legal discussion on the anencephalic fetus
por: Lobato, Samuel de Jesus da Silva, et al.
Publicado em: (2021)

Direito internacional dos refugiados
por: Silva, Anderson Santos da
Publicado em: ([s.d)

Extradição e direitos fundamentais: o caso Cesare Battisti
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2023)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada ao Direito Penal Econômico: uma análise sob a ótica do crime de lavagem de dinheiro
por: Andrade, Guilherme Martins
Publicado em: (2024)

A fiscalização dos direitos trabalhistas em tempos de pandemia: uma análise à luz da legislação portuguesa e brasileira = The inspection of Labor Rights in pandemic times: an analysis in the light of Portuguese and Brazilian legislation
por: Barbosa, Carolina Bonança
Publicado em: (2022)

O direito de visita: análise sob a perspectiva da alienação parental = The right to visit: analysis under the parental alienation prespective
por: Pinheiro, Samantha Késsya Souza, et al.
Publicado em: (2022)

A relação entre a doutrina e a jurisprudência sob a óptica do garantismo
por: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em: (2013)

A “matrix” da súmula de jurisprudência e a teoria estruturante do Direito de Friedrich Müller = The matrix of the precedents and the Friedrich Müller’s Law structure theory
por: Chaves, Luciano Athayde, et al.
Publicado em: (2021)

Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos
por: Sakowicz, Andrzej
Publicado em: (2021)

Migração Sul-Sul: uma análise crítica do discurso sobre a construção midiática dos refugiados venezuelanos no Brasil = South-South migration: a critical discourse analysis of media’s construction of Venezuelan refugees in Brazil
por: Melo, Bruna Carvalho Badaró de
Publicado em: (2023)

Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais: da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas = Objective binding of fundamental social rights: from theory of integration to the meta-individual claim for public policies
por: Vieira, Luciano Pereira
Publicado em: (2022)

Da invalidade jurídica da MP n. 806/2017 quanto à nova metodologia de tributação dos fundos de investimento sob a forma de condomínios fechados = The unconstitutional and illegal issues of the taxation over close-end funds imposed by the provisional measure number 806/2017
por: Delgado, Carlos Henrique Crosara, et al.
Publicado em: (2022)

Justiça eleitoral sob a ótica autocompositiva: conciliação e mediação como instrumentos pacificadores nas disputas eleitorais = Electoral justice from self-composite view: conciliation and mediation as peacemakers instruments in electoral dispute
por: Canteri, Sandra Batistel, et al.
Publicado em: (2022)

Os direitos dos refugiados e a Lei nº 9.474/1997: uma análise sob a óptica da teoria da legislação de Manuel Atienza = Refugee rights and Law no. 9,474/1997: an analysis from the view of Manuel Atienzas’s theory of legislation

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