Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes do trabalho : recente posição do Supremo Tribunal Federal
por: Vigliar, José Marcelo Menezes
Publicado em: (2009)
Do alcance da recente súmula 736 do STF : sobre competência da justiça do trabalho: alguns questionamentos
Avalia se o texto da súmula 736 do STF alcança as ações afetas à Justiça do Trabalho tais como: ações de acidentes de trabalho, e aquelas decorrentes da inobservância de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, em face do empregador.
| Autor principal: | Nogueira, Eliana dos Santos Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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