O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente: uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental = The Brazilian Supreme Court, the precautionary principle and the environment: an exploratory analysis of monocratic decisions on claims of non-compliance with a fundamental precept

Autor principal: Roquete, Felipe
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1833242024-05-28 O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente: uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental = The Brazilian Supreme Court, the precautionary principle and the environment: an exploratory analysis of monocratic decisions on claims of non-compliance with a fundamental precept Roquete, Felipe 2024-01-18T16:10:27Z 2024-01-18T16:10:27Z 2023 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 3, set./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183324 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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