Principais autores:	Covalchuk, Gabriela Cristina, Vieira, Lara Bianca Pinto, Alfonzo, Natalia Moritz
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia 2024
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A inconstitucionalidade das Leis 9.263/1996 e 14.443/2022: gênero e biopolítica = The unconstitutionality of Laws 9.263/1996, 14.443/2022: gender and biopolitics
por: Covalchuk, Gabriela Cristina, et al.
Publicado em: (2023)

O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

Para além do direito : o fenômeno totalitário = Beyond the law : the totalitarian phenomenon
por: Vicente, José João Neves Barbosa
Publicado em: (2012)

Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal
por: Weiblen, Fabrício Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

Considerações do Duque de Broglie, acerca da obra que tem por titulo : Do systema penal, do systema repressivo em geral e da pena de morte em particular
por: Broglie, Achille Charles Leonce Victor, Duc de, 1785-1870
Publicado em: (2012)

Considerações do Duque de Broglie, acerca da obra que tem por titulo: Do systema penal, do systema repressivo em geral e da pena de morte em particular
por: Broglie, Achille Charles Leonce Victor, Duc de, 1785-1870
Publicado em: (2022)

Portaria Secretaria-Geral n. 490, de 17 de setembro de 2019
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (17/0)

O estupro simples como crime hediondo : considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal
por: Pinheiro, Lya Rachel Brandão e Mendes
Publicado em: (2011)

El ingreso mínimo vital que aprobó el Ejecutivo español: ¿es una solución a la crisis económica de la pospandemia del covid-19? = The minimum vital income that the Spanish Executive approved: is it a solution to the economic crisis of the covid-19 post-pandemic?
por: Morales Ferrer, Salvador
Publicado em: (2021)

Discriminação de gênero no julgamento de crimes estupro: a violência institucional no discurso judicial
por: Tafarelo, Bruna
Publicado em: (2023)

Tratamento judicial à mulher transexual como vítima do crime de feminicídio = Judicial treatment of transsexual women as victims of the crime of feminicide
por: Silva, Danielle Coelho
Publicado em: (2023)

A ilegitimidade do art. 217-a do CPB ante o caso concreto sob a perspectiva procedimentalista = Illegitimacy of article 217-a of the brazilian criminal code for concrete cases in the light of procedimentalism
por: Oliveira, Felipe Faria de
Publicado em: (2012)

Os delictos contra a honra da mulher : adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil
por: Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em: (2017)

A prática delitiva do estupro corretivo e a heteronormatividade compulsória: um estudo acerca da correlação entre crime e patriarcado = The delitive practice of corrective rape and compulsory heteronormativity: a study about the correlation between crime and patriarchy
por: Costa, Letícia dos Santos d'Utra
Publicado em: (2022)

Buscando a sustentabilidade processual: considerações a partir da perspectiva do Direito Processual brasileiro = Searching for procedural sustainability: considerations from the perspective of Brazilian Procedural Law
por: Souza, Maria Claudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2023)

Análisis de los problemas interpretativos y aplicativos del delito de bigamia en el Derecho Penal español = Analysis of the problems of interpretation and application of the crime of bigamy in spanish Criminal Law
por: Pérez Ferrer, Fátima
Publicado em: (2021)

Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência = A minimalist and garantistic conception of the presumption of innocence
por: Ferrer Beltrán, Jordi
Publicado em: (2018)

Las normas aplicables en España ante el Covid-19: un estudio jurídico aplicable ante la ciudadania española y, los extranjeros residentes en el territorio nacional = The applicable rules in Spain face to Covid-19: a legal study applicable to Spanish citizenship and, foreign residents in the national territory
por: Morales Ferrer, Salvador
Publicado em: (2020)

O Direito Sistêmico no combate a novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher = Systemic Law in the fight against new episodes of domestic and family violence against women
por: Gonçalves, Paula Regina de Oliveira
Publicado em: (2020)

Gendered political violence as a legal framework : an analysis of the Brazilian reality
por: Carneiro, Adriana Jacob, et al.
Publicado em: (2023)

Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica
por: Gentil, Plínio Antônio Britto
Publicado em: (2012)

Portaria Ministro Presidente nº 389 de 27/09/1971. Publicado em 30 SETEMBRO 1971
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)

Portaria Secretaria de Recursos Humanos nº 34 de 18/01/2013. Publicado em 21 JANEIRO 2013
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (21/0)

Portaria da Secretaria de Recursos Humanos nº 04 de 18/01/2011. Publicado em 18 JAN 2011
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (18/0)

Uma these constitucional : a princeza imperial e o principe consorte no Conselho de Estado
por: Alencar, José de, 1829-1877
Publicado em: (2012)

A natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor na visão dos tribunais superiores
por: Tourinho, Lílian da Costa
Publicado em: (2009)

O crime de estupro e a "novatio legis in mellius": uma análise á luz da Lei nº 12.015/2009
por: Araújo, Jader Máximo de
Publicado em: (2010)

Violence against women in elections online : a social media analysis tool
Publicado em: (2021)

Os dados sobre a violência “do campo” no Brasil: análise crítica
por: Carvalho, Lucas Azevedo de
Publicado em: (2018)

Portaria Secretaria de Recursos Humanos nº 110 de 21/03/2013. Publicado em 21 MARÇO 2013
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Os delictos contra a honra da mulher: adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil
por: Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em: (2025)

Estupro de vulnerável: o ideal, o real e o pragmatismo jurídico
por: Freitas, Jayme Walmer de
Publicado em: (2017)

Portaria Ministro Presidente nº 053 de 15/08/2011. Publicado em 17 AGOSTO 2011
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O que existe além da palavra da vítima? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a prova em crimes sexuais = What exists beyond the word of the victim? The case law of the Superior Court of Justice on evidence in sexual crimes
por: Souza, Hellen Luana de, et al.
Publicado em: (2023)

Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
Publicado em: (2016)

Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Sumário Executivo: entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário
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A importância do direito como instrumento de combate ao bullying escolar = The importance of Law as a tool to combat school bullying
por: Correio, Andrei Finco
Publicado em: (2014)

Lei Mari Ferrer: a violência que vai além do estupro = Mari Ferrer Law: the violence that goes beyond rape

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