Tribunal do júri: uma leitura do Art. 487 do CPP à luz da Constituição Federal
por: Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de, et al.
Publicado em: (2013)
O juiz substituto à luz de uma nova interpetração ao inciso I, do art.93, da constituição federal de 88
Trata sobre a possibilidade de ser dada interpretação ao inciso I, do art. 93, da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que o “ingresso na carreira da magistratura será no cargo inicial de juiz substituto ...”, análoga à que foi dada pelo Código de Organização Judiciária do Ceará....
| Autor principal: | Fernandes, Francisco das Chagas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|