Principais autores:	Divan, Gabriel Antinolfi, Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2024
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Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2023)

O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
por: Melo, Heloisa Silva de
Publicado em: (2024)

Editorial: Instrumentos e práticas para a ciência aberta no Direito Processual Penal: perplexidades e algumas possibilidades = Editorial: Instruments and practices for open science in Criminal Procedure: perplexities and some possibilities
por: Capparelli, Bruna, et al.
Publicado em: (2018)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within Criminal Justice based on consensus and its constitutional compliance
por: Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias, et al.
Publicado em: (2023)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2018)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

Editoriale del dossier “Il contrasto alla corruzione come strumento di lotta politica” = Editorial do dossiê “A persecução da corrupção como instrumento de luta política” = Editorial of dossier “The criminal prosecution of corruption as an instrument of political struggle”
por: Orlandi, Renzo, et al.
Publicado em: (2020)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

Resolução Pleno n. 8, de 01 de março de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Instrumentos e práticas de suporte para a realização dos objetivos de Ciência aberta: por uma revisão de dados no Direito Processual Penal = Instruments and support practices for the achievement of Open Science goals: for a review of data in Criminal Procedural Law
por: Capparelli, Bruna
Publicado em: (2018)

A celebração de acordos na esfera penal como política de eficiência e de solução de conflitos = The conclusion of agreements in the criminal sphere as a policy of efficiency and conflict resolution
por: Freitas, Vladimir Passos de, et al.
Publicado em: (2022)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2010)

Acordo de não persecução nos crimes eleitorais: aspectos controvertidos = Non-persecution agreement in electoral crimes: controversial aspects
por: Melo, Carlos César Osório de, et al.
Publicado em: (2024)

Proibição de dupla persecução penal
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2009)

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021)

A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal = The transnationalization of corruption and the use of the penal procedure as a political tool
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen, et al.
Publicado em: (2020)

Um novo modelo de investigação pré-processual: juizado de instrução criminal para certos crimes [Abertura e Encerramento]
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2009)

Sistemas de investigação preliminar [Abertura]
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2009)

Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal
por: Araújo, Gláucio Roberto Brittes de
Publicado em: (2021)

Rumo a um Processo Penal democrático
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2017)

Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do acordo de não persecução penal no Brasil
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)

Questões político-criminais e processuais penais sobre a investigação criminal de chacinas protagonizadas por facções criminais nos presídios brasileiros = Political-criminal and criminal-procedural issues about the criminal investigation of slaughters carried out by criminal factions in Brazilian prisons
por: Sá, Priscilla Placha
Publicado em: (2017)

A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2017)

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899)
por: Garro, Lucas Ribeiro
Publicado em: (2019)

O caráter (não) taxativo do rol de técnicas especiais de investigação (TEIs): aspectos constitucionais e legais
por: Charan, André Luís
Publicado em: (2013)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2019)

Maioridade penal: possibilidades para sua redução
por: Silva, Marivaldo Batista
Publicado em: (2020)

Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais = Right (subjective) to the criminal non-prosecution agreement and judicial control: reflections in the light of the fundamental rights theory
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2020)

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