Principais autores:	Divan, Gabriel Antinolfi, Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2024
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Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2023)

Editorial: Instrumentos e práticas para a ciência aberta no Direito Processual Penal: perplexidades e algumas possibilidades = Editorial: Instruments and practices for open science in Criminal Procedure: perplexities and some possibilities
por: Capparelli, Bruna, et al.
Publicado em: (2018)

O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
por: Melo, Heloisa Silva de
Publicado em: (2024)

Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within Criminal Justice based on consensus and its constitutional compliance
por: Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias, et al.
Publicado em: (2023)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

Instrumentos e práticas de suporte para a realização dos objetivos de Ciência aberta: por uma revisão de dados no Direito Processual Penal = Instruments and support practices for the achievement of Open Science goals: for a review of data in Criminal Procedural Law
por: Capparelli, Bruna
Publicado em: (2018)

Standard probatório para condenação e dúvida razoável no Processo Penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro = Standard of proof to conviction and reasonable doubt in Criminal Procedure: analysis of possible contributions to the Brazilian criminal justice
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2021)

O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2018)

A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal = The transnationalization of corruption and the use of the penal procedure as a political tool
por: Gloeckner, Ricardo Jacobsen, et al.
Publicado em: (2020)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Questões político-criminais e processuais penais sobre a investigação criminal de chacinas protagonizadas por facções criminais nos presídios brasileiros = Political-criminal and criminal-procedural issues about the criminal investigation of slaughters carried out by criminal factions in Brazilian prisons
por: Sá, Priscilla Placha
Publicado em: (2017)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899)
por: Garro, Lucas Ribeiro
Publicado em: (2019)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal
por: Araújo, Gláucio Roberto Brittes de
Publicado em: (2021)

Maioridade penal: possibilidades para sua redução
por: Silva, Marivaldo Batista
Publicado em: (2020)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

Editoriale del dossier “Il contrasto alla corruzione come strumento di lotta politica” = Editorial do dossiê “A persecução da corrupção como instrumento de luta política” = Editorial of dossier “The criminal prosecution of corruption as an instrument of political struggle”
por: Orlandi, Renzo, et al.
Publicado em: (2020)

Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o Processo Penal brasileiro = Preventive detention and standards of proof: proposals for the Brazilian criminal procedure
por: Massena, Caio Badaró
Publicado em: (2021)

Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces between guarantees and criminal alternatives
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Legitimação não tradicional da ação penal: a tutela de bens jurídicos por outras instituições públicas = Non traditional legitimation for criminal action: legal protection of goods from other public institutions
por: Silva, Franklyn Roger Alves
Publicado em: (2017)

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
por: Prado, Arthur Sodré
Publicado em: (2022)

O acordo de não persecução penal = The non-criminal prosecution agreement
por: Araújo, Brena Diniz
Publicado em: (2022)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

O acordo de não persecução penal
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2021)

Incidências do Poder Judiciário na responsabilização de autores de crimes de homicídio: possibilidades de aprimoramento
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Histoire de la procédure criminelle en France et spécialement de la procédure inquisitoire depuis le XIII siècle jusqu'à nos jours
por: Esmein, Adhémar
Publicado em: (2019)

Acordo de não persecução nos crimes eleitorais: aspectos controvertidos = Non-persecution agreement in electoral crimes: controversial aspects
por: Melo, Carlos César Osório de, et al.
Publicado em: (2024)

¿Qué pueden aportar a día de hoy las teorías sobre los fundamentos y fines de la pena? Reflexiones en torno a la dirección político criminal de nuestro sistema penal = What can today provide the theories about the bases and penalty purposes? Reflections on the criminal political direction of our penal system
por: Caruso Fontán, Viviana
Publicado em: (2022)

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