Documentos relacionados

• Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
  por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
  Publicado em: (2021)
• Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
  por: Bello, Akeem Olajide
  Publicado em: (2022)
• O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
  por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
  Publicado em: (2020)
• O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
  por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
  Publicado em: (2021)
• O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
  por: Melo, Heloisa Silva de
  Publicado em: (2024)
• Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VI : crimes eleitorais e processo penal eleitoral
  por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
  Publicado em: (2020)
• Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VI : crimes eleitorais e processo penal eleitoral
  por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
  Publicado em: (2020)
• O procedimento penal por fatos de criminalidade organizada: do maxi-processo ao "grande processo" = The criminal proceeding for facts of organized crime: from the maxi-processo to the "big process"
  por: Orlandi, Renzo
  Publicado em: (2021)
• Inquérito policial: apontamentos sobre seu valor para a persecutio criminis
  por: Nogueira, Fabyana Rafaella, et al.
  Publicado em: (2013)
• Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
  por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
  Publicado em: (2022)