Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
| Principais autores: | Fernandes, Carlos Eduardo Lima, Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1869162024-05-28 Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal Fernandes, Carlos Eduardo Lima Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de Crime ambiental, jurisprudência Crime ambiental, aspectos jurídicos Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência Pessoa jurídica, aspectos ambientais Responsabilidade ambiental Brasil. Superior Tribunal de Justiça Brasil. Supremo Tribunal Federal Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais STJ STF 2024-04-08T12:27:53Z 2024-04-08T12:27:53Z 2023 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 55-74, jan./jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186916 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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