Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental = The minor theory of disregard of the personality of the legal entity applies in Environmental Law
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2022)
Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
| Principais autores: | Fernandes, Carlos Eduardo Lima, Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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