Autor principal:	Sousa Filho, Ademar Borges de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2024
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Intervenção pública e proibição do insider trading : eficiência e ultima ratio na responsive regulation
por: Rodrigues, Fillipe Azevedo
Publicado em: (2016)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2023)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
por: Melo, Heloisa Silva de
Publicado em: (2024)

A responsabilidade pelo "insider trading" no Brasil : proposta de lei penal
por: Biolchini, Monique Calmon de Almeida
Publicado em: ([s.d)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Intervenção pública e proibição do insider trading: eficiência e ultima ratio na responsive regulation = Public enforcement & prohibition of insider trading: efficiency and ultima ratio in the responsive regulation
por: Rodrigues, Fillipe Azevedo
Publicado em: (2023)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within Criminal Justice based on consensus and its constitutional compliance
por: Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias, et al.
Publicado em: (2023)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

O acordo de não persecução penal = The non-criminal prosecution agreement
por: Araújo, Brena Diniz
Publicado em: (2022)

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Acordo de não persecução nos crimes eleitorais: aspectos controvertidos = Non-persecution agreement in electoral crimes: controversial aspects
por: Melo, Carlos César Osório de, et al.
Publicado em: (2024)

Ativismo judicial e independência do judiciário. Ética e novos direitos. Implementação forçada de políticas públicas pelo judiciário. Equilíbrio entre justiça e política. Responsabilidade civil e criminal dos magistrados por atos de jurisdição = Judicial activism and independence of the judiciary. Ethics and new rights. Forced implementation of public policies by the judiciary. Balance between justice and politics. Civil and criminal
por: Palheiro, Antonio Saldanha
Publicado em: (2019)

Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais = Right (subjective) to the criminal non-prosecution agreement and judicial control: reflections in the light of the fundamental rights theory
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2020)

Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limits on administrative improbity: the civil non-prosecution agreement and procedural legal business
por: Barbugiani, Fernando Augusto Sormani, et al.
Publicado em: (2022)

Serviços financeiros: litígios e resolução extrajudicial
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2014)

Reflexões sobre o Mercado de Valores Mobiliários e Fundos de Investimentos: atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Auto-regulação e mercado de opções
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2009)

Aspectos biopolíticos do acordo de não persecução penal no Brasil = Biopolitical aspects of the criminal non-prosecution agreement in Brazil
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2024)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Processo Penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais = Brazilian Criminal Process in paradigmatic transition: new interfaces between guarantees and criminal alternatives
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Insider trading: uso de informação privilegiada: bibliografias selecionadas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

Acordo de não persecução penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro = Criminal non-prosecution agreement as a political-criminal instrument: possibilities, binding jurisprudential reconfigurations, and the new directions of the Brazilian criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi, et al.
Publicado em: (2024)

Acordos de não persecução cível: desafios e perspectivas = Non-persecution agreements: challenges and perspectives
por: Paula, Ana Paula Guimarães de, et al.
Publicado em: (2021)

A extensão da participação da vítima no acordo de não persecução penal = The extension of the victim’s participation in non-prosecution agreements
por: Trevisan, Beatriz Massetto
Publicado em: (2023)

É eficiente a prisão a partir da decisão de segunda instância?
por: Meneguin, Fernando Boarato, et al.
Publicado em: (2017)

O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2019)

Revisitando o princípio da não autoincriminação: incidência da garantia como meio de defesa no Processo Penal = Facing the principle of non self-incrimination: incidence of the assurance as a defense means in Criminal Procedure
por: Patrus, Aline Leite Viana Dilly
Publicado em: (2016)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
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Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do acordo de não persecução penal no Brasil
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