A disciplina positiva da união estável: a Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)
União estável
Trata da união estável, conceituando e fazendo uma análise da legislação brasileira que trata do assunto.
| Autor principal: | Fernandes, Iara de Toledo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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