O princípio do contraditório e o inquérito policial
por: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, et al.
Publicado em: (2009)
Breves anotações sobre o direito ao contraditório
“O texto busca uma perspectiva multidisciplinar. Define o direito ao contraditório vinculado ao due process of law, inserido no contexto principiológico da Constituição. Comenta o contraditório social e seus paradoxos. Assevera a importância do direito ao contraditório no desate da lides.”...
| Autor principal: | Castro, Cláudio Henrique de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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