O fim dos privilégios da prisão especial

Discorre sobre o trabalho da comissão Ada Pellegini Grinover, que discute acerca da prisão especial e sobre a Lei 10.258, que elimina qualquer vestígio de descumprimento ao princípio constitucional da igualdade.

Autor principal: Calmon Filho, Petrônio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Discorre sobre o trabalho da comissão Ada Pellegini Grinover, que discute acerca da prisão especial e sobre a Lei 10.258, que elimina qualquer vestígio de descumprimento ao princípio constitucional da igualdade.