O fim dos privilégios da prisão especial
Discorre sobre o trabalho da comissão Ada Pellegini Grinover, que discute acerca da prisão especial e sobre a Lei 10.258, que elimina qualquer vestígio de descumprimento ao princípio constitucional da igualdade.
Autor principal: | Calmon Filho, Petrônio |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-213292024-09-24 O fim dos privilégios da prisão especial Calmon Filho, Petrônio Prisão especial, legislação, Brasil Discorre sobre o trabalho da comissão Ada Pellegini Grinover, que discute acerca da prisão especial e sobre a Lei 10.258, que elimina qualquer vestígio de descumprimento ao princípio constitucional da igualdade. 2009-05-18T22:57:53Z 2009-05-18T22:57:53Z 2002-03 Artigo CALMON FILHO, Petrônio. O fim dos privilégios da prisão especial. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 3, p. 14-17, mar. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21329 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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