A reforma do Código de Processo Penal : breves considerações sobre o projeto aprovado pelo Senado Federal
por: Pimentel Neto, José
Publicado em: (2011)
O fim dos privilégios da prisão especial
Discorre sobre o trabalho da comissão Ada Pellegini Grinover, que discute acerca da prisão especial e sobre a Lei 10.258, que elimina qualquer vestígio de descumprimento ao princípio constitucional da igualdade.
| Autor principal: | Calmon Filho, Petrônio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|