A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas
Analisa o controle abstrato de normas e o tema da legitimidade. Examina o instituto da pertinência temática como requisito qualificador da legitimidade ativa para o processo objetivo do controle da constitucionalidade das normas.
| Autor principal: | Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-216602024-09-24 A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Arguição de inconstitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Analisa o controle abstrato de normas e o tema da legitimidade. Examina o instituto da pertinência temática como requisito qualificador da legitimidade ativa para o processo objetivo do controle da constitucionalidade das normas. 2009-05-28T23:05:29Z 2009-05-28T23:05:29Z 2003 Artigo QUEIROZ NETO, Luiz Vicente de Medeiros. A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 7, p. 58-74, jul. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21660 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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