Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)
A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas
Analisa o controle abstrato de normas e o tema da legitimidade. Examina o instituto da pertinência temática como requisito qualificador da legitimidade ativa para o processo objetivo do controle da constitucionalidade das normas.
| Autor principal: | Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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