A CPMF, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e o art. 8°, parágrafo 3°, da Lei 9.311/96
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2009)
O poder do fisco x as garantias do cidadão-contribuinte
Destaca os "princípios vetores da tributação" e define sua posição juridicamente relevante na constituição. Analisa a competência tributária da união e a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF)....
| Autor principal: | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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