O Princípio da insignificância e as circunstâncias de caráter pessoal
por: Castro, Graciela de Andrade Cintra
Publicado em: (2010)
Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
Analisa o conceito de segurança jurídica e revela que existe um conflito imanente entre este e o princípio da insignificância. Busca identificar o critério científico para fixação de limites mínimos e máximos de uma pena, visando a ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância pa...
| Autor principal: | Sobral, Roberto Catarino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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