A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público
Analisa a legislação que consagra hipótese de transação da tutela dos interesses difusos ou coletivos e sobre as normas que disciplinam a intervenção e atuação dos Órgãos do Ministério público.
| Autor principal: | Vieira, Fernando Grella |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222892024-09-24 A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público Vieira, Fernando Grella Interesse difuso Interesse coletivo Ministério público Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Analisa a legislação que consagra hipótese de transação da tutela dos interesses difusos ou coletivos e sobre as normas que disciplinam a intervenção e atuação dos Órgãos do Ministério público. 2009-06-22T22:11:37Z 2009-06-22T22:11:37Z 1993-03 Artigo VIEIRA, Fernando Grella. A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério público. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 40-53, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22289 pt_BR Justitia |
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