A judicialização do dano moral coletivo do patrimônio cultural = The judicialization of the moral collective moral damage of the cultural heritage
por: Blank, Dionis Mauri Penning
Publicado em: (2018)
Ação civil pública – instrumento de proteção do patrimônio cultural
Trata da ação civil pública, que constitui instrumento de grande importância na defesa dos direitos transindividuais, sendo responsável pela reparação de vários bens patrimoniais. Atenta para a peculiaridade pertinente à legitimação especial, devendo em caso de negligência de co-legitimado ser dado...
| Autor principal: | Camelo, Genésia Marta Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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