Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)
A curadoria de incapazes
Estuda a participação do Ministério Público nos processos em que hajam interesses de incapazes. Aborda a função do curador de incapazes, os direitos dos incapazes e ressalta as situações onde há necessidade de uma atuação vinculada ao incapaz para assegurar o princípio do contraditório.
| Autor principal: | Bedaque, José Roberto dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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