Os delictos contra a honra da mulher : adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil
por: Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em: (2017)
Alienada mental : presunção absoluta de violência no crime de estupro
Trata-se de jurisprudência.
Na minha lista:
Autor principal: | Mustafá, José Augusto |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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