Apontamentos sobre o inquérito civil

Apresenta considerações sobre o inquérito civil, enfocando aspectos como suas funções, sua natureza jurídica, sua facultatividade, a instauração, os prazos e outros procedimentos relativos a tal instrumento. Aborda a exclusividade do Ministério Público para presidir o inquérito civil e peças de inf...

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Autor principal: Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Inquérito civil, aspectos jurídicos, Brasil
Inquérito civil, natureza jurídica, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234932024-09-24 Apontamentos sobre o inquérito civil Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo Inquérito civil, aspectos jurídicos, Brasil Inquérito civil, natureza jurídica, Brasil Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil Apresenta considerações sobre o inquérito civil, enfocando aspectos como suas funções, sua natureza jurídica, sua facultatividade, a instauração, os prazos e outros procedimentos relativos a tal instrumento. Aborda a exclusividade do Ministério Público para presidir o inquérito civil e peças de informação. 2009-08-07T19:21:31Z 2009-08-07T19:21:31Z 1992-03 Artigo FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. Apontamentos sobre o inquérito civil. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 157, p. 33-40, jan./mar. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23493>. Acesso em: 13 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23493 pt_BR Justitia
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Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Apontamentos sobre o inquérito civil
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