Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público
Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 686, p. 46-54, dez. 1992.
| Autor principal: | Topan, Luiz Renato |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público de São Paulo
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-23523 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-235232024-09-24 Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público Topan, Luiz Renato Contrato de adesão, Brasil Ministério público, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse difuso, Brasil Inquérito, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direitos difusos Interesse legítimo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 686, p. 46-54, dez. 1992. Trata do controle da legalidade dos contratos de adesão, prévia e abstratamente, pelo Ministério Público, utilizando-se do inquérito civil e da ação civil pública. Faz uma breve digressão nos temas atinentes ao contrato de adesão interesses difusos e atuação do Ministério Público na defesa da sociedade. Investiga os motivos do veto presidencial aos artigos 51, § 3° e 54, § 5°, da Lei n. 8.078/90, bem como suas influências nas atribuições do Parquet. 2009-08-12T12:44:38Z 2009-08-12T12:44:38Z 1992 Artigo Justitia, São Paulo, v. 54, n. 159, p. 23-34, jul./set. 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23523 pt_BR Justitia Ministério Público de São Paulo |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Contrato de adesão, Brasil Ministério público, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse difuso, Brasil Inquérito, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direitos difusos Interesse legítimo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
| spellingShingle |
Contrato de adesão, Brasil Ministério público, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse difuso, Brasil Inquérito, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direitos difusos Interesse legítimo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Topan, Luiz Renato Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público |
| description |
Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 686, p. 46-54, dez. 1992. |
| format |
Artigo |
| author |
Topan, Luiz Renato |
| title |
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público |
| title_short |
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público |
| title_full |
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público |
| title_fullStr |
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público |
| title_full_unstemmed |
Do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo Ministério Público |
| title_sort |
do controle prévio e abstrato dos contratos de adesão pelo ministério público |
| publisher |
Ministério Público de São Paulo |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23523 |
| _version_ |
1811125385862053888 |
| score |
12,587216 |