Do protesto por novo júri

Aprecia a possibilidade de se retirar o protesto por novo júri dos Códigos brasileiros, considerando-o um entrave na prestação jurisdicional e argumenta que apesar de ter sido criado para corrigir desvios jurídicos, permite que réus sejam julgados novamente sem que qualquer vício ou erro seja observ...

Autor principal:	Zagallo, Rogério Leão
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Recurso (processo penal), legislação, Brasil Apelação (processo penal), Brasil Direito de defesa, Brasil Legislação penal, crítica, Brasil Tribunal do júri, Brasil Direito penal Lei penal Direito criminal Direito de ampla defesa
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