O Estado regulador e a proteção dos consumidores
Analisa os fatores modificadores da centralidade jurídica do Estado, tendo em vista a questão do poder corporativo. Discute a crise global do direito estatal, bem como a composição de um novo cenário jurídico. Pondera sobre o papel das agências reguladoras num cenário de reordenação das fontes produ...
| Autor principal: | Pasqualotto, Adalberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-253842024-09-24 O Estado regulador e a proteção dos consumidores Pasqualotto, Adalberto Agência reguladora, criação, Brasil Serviços públicos, regulação, Brasil Medicina privada, Brasil Plano de saúde, regulamentação, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Serviço de infraestrutura Analisa os fatores modificadores da centralidade jurídica do Estado, tendo em vista a questão do poder corporativo. Discute a crise global do direito estatal, bem como a composição de um novo cenário jurídico. Pondera sobre o papel das agências reguladoras num cenário de reordenação das fontes produtoras do direito. Por fim, trata do mercado sob regulação e a função do Judiciário. 2009-11-03T00:11:47Z 2009-11-03T00:11:47Z 2002 Artigo PASQUALOTTO, Adalberto. O Estado regulador e a proteção dos consumidores. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 7-28, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25384>. Acesso em: 26 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25384 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Analisa os fatores modificadores da centralidade jurídica do Estado, tendo em vista a questão do poder corporativo. Discute a crise global do direito estatal, bem como a composição de um novo cenário jurídico. Pondera sobre o papel das agências reguladoras num cenário de reordenação das fontes produtoras do direito. Por fim, trata do mercado sob regulação e a função do Judiciário. |
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