A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor
por: Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Publicado em: (2011)
O Estado regulador e a proteção dos consumidores
Analisa os fatores modificadores da centralidade jurídica do Estado, tendo em vista a questão do poder corporativo. Discute a crise global do direito estatal, bem como a composição de um novo cenário jurídico. Pondera sobre o papel das agências reguladoras num cenário de reordenação das fontes produ...
| Autor principal: | Pasqualotto, Adalberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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