Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas
por: Efing, Antônio Carlos
Publicado em: (2014)
Noção jurídica de consumidor
Aborda a noção, conceito e definição jurídica de consumidor, com base nos textos normativos do Código de Defesa do Consumidor, os quais estabelecem quatro definições de consumidor, uma padrão (em sentido estrito) e três outras por equiparação. Analisa esses conceitos com base na doutrina, legislaçã...
| Autor principal: | Zanellato, Marco Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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