As medidas cautelares pessoais nos projetos de reforma do Código de Processo Penal
por: Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em: (2023)
A perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios
Discorre sobre a perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios, analisando o processo cautelar e as cautelares “satisfativas”. Trata da perda da eficácia da cautelar, diferenciando a perda da eficácia e a falta de interesse processual.
| Autor principal: | Alves, Francisco Glauber Pessoa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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