Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de se imputar crime ambiental unicamente à pessoa jurídica, sem “individualização da conduta de cada pessoa” a ela vinculada.
| Autor principal: | Moraes, Rodrigo Iennaco de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-325152024-09-24 Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental Moraes, Rodrigo Iennaco de Crime ambiental, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de se imputar crime ambiental unicamente à pessoa jurídica, sem “individualização da conduta de cada pessoa” a ela vinculada. 2010-08-18T13:11:13Z 2010-08-18T13:11:13Z 2010-06 Artigo MORAES, Rodrigo Iennaco de. Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32515>. Acesso em: 21 jul. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32515 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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