A politicidade do ato jurisdicional como imperativo constitucional
por: Machado, Netônio Bezerra
Publicado em: (2011)
O novo conceito de sentença e a natureza jurídica do ato judicial que resolve questões incidentais
Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, analisando sua evolução histórica, o conteúdo e efeito do ato judicial. Examina a necessidade de interpretação sistemática para a compreensão da natureza jurídica do ato judicial.
| Autor principal: | Machado, Daniel Carneiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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